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Fernanda Tórtima

Fernanda Tórtima é advogada criminalista e sócia do Bidino & Tórtima Advogados

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Arquivos da tag:Teoria do domínio

Poder mandar não significa mandei

A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado.

Publicado porFernanda Tórtima18/11/201215/09/2020Publicado emArtigosTags:Claus Roxin, Crime, Fernanda Tórtima, Teoria do domínioDeixe um comentário em Poder mandar não significa mandei

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

A teoria do domínio do fato foi desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em um processo penal acerca da prova dos autos.

Publicado porFernanda Tórtima24/10/201215/09/2020Publicado emArtigosTags:Fernanda Tórtima, Teoria do domínioDeixe um comentário em Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe
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