Réu da “lava jato” pede que STF obrigue MP a revelar provas favoráveis à defesa

Por Sérgio Rodas O empresário do ramo de petróleo e gás Guilherme Esteves de Jesus pediu ao Supremo Tribunal Federal a fixação de tese de que é dever constitucional do Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta, revelar ao réu a existência de provas essenciais à sua defesa que tiverem sido produzidas em procedimentos investigativosContinuar lendo “Réu da “lava jato” pede que STF obrigue MP a revelar provas favoráveis à defesa”

Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos

Nem todo fato moralmente reprovável foi censurado pelo legislador. Nem tudo pode ser motivo de aplicação de pena. Essa é uma premissa básica de um Estado democrático de Direito. É também o ponto central do caso em que Rogério Caboclo, presidente da CBF, foi acusado de assediar uma ex-funcionária.