Réu da “lava jato” pede que STF obrigue MP a revelar provas favoráveis à defesa

Por Sérgio Rodas O empresário do ramo de petróleo e gás Guilherme Esteves de Jesus pediu ao Supremo Tribunal Federal a fixação de tese de que é dever constitucional do Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta, revelar ao réu a existência de provas essenciais à sua defesa que tiverem sido produzidas em procedimentos investigativosContinuar lendo “Réu da “lava jato” pede que STF obrigue MP a revelar provas favoráveis à defesa”

Para advogados, dever do MP de revelar provas à defesa reforça paridade de armas

Por Sérgio Rodas O pedido feito pelos advogados de um réu da “lava jato” para que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Ministério Público a revelar provas favoráveis à defesa privilegia o princípio do devido processo legal e reforça a paridade de armas, segundo especialistas ouvidos pela ConJur. O empresário do ramo de petróleo e gásContinuar lendo “Para advogados, dever do MP de revelar provas à defesa reforça paridade de armas”