A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote “anticrime”, foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro.
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Fernanda Tórtima é uma das advogadas mais admiradas do Brasil no Análise Advocacia 500
Fernanda Tórtima foi listada, pela terceira vez, entre os criminalistas mais admiradas do Brasil pela publicação Análise Advocacia 500.
Fernanda Tórtima: Caso Renato Russo ‘vai muito além de fãs divulgando material na internet’
Fernanda Tórtima, em entrevista ao jornal O Globo, comenta a Operação Será, que resultou em buscas da Polícia Civil do Rio atrás de material supostamente inédito da banda Legião Urbana em caso que envolve tentativa de estelionato e violação de direito autoral.
Fernanda Tórtima debate a destruição de provas no IAB
Fernanda Tórtima participou no dia 26/08 de webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para debater a ‘Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado’ com o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas. Assista o vídeo.
Fernanda Tórtima no IGP: Garantias penais
Debate ao vivo, realizado em 17/07, com as advogadas Fernanda Tórtima, Eleonora Nacif, Maíra Fernandes, Flávia Guth e Roberta Castro.
A doutrina Brady e o dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais
O presente artigo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: o Ministério Público tem o dever constitucional de revelar para o réu a existência de provas à disposição do Estado que sejam essenciais à sua defesa?
Fernanda Tórtima: Moro marcha para inscrever-se na OAB
Entrevista com Fernanda Tórtima publicada no mais recente boletim da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado Rio de Janeiro (Sacerj) em que a advogada comentou as pretensões do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de ingressar nos quadros da OAB, analisando as possíveis repercussões de atos praticados por agentes públicos e a legislação atualmente em vigor.
Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais
Destruir empresas é ceifar postos de trabalho, esmaecer o consumo e a arrecadação de impostos, desperdiçar o conteúdo nacional, diminuir a competitividade do país e, no fim do dia, inviabilizar o seu desenvolvimento.
Lava-Jato realça nova geração de advogados
A Operação Lava-Jato mudou os padrões da investigação criminal no Brasil e fez despontar uma nova geração de advogados penalistas, tirando o foco da velha guarda simbolizada, principalmente, pelos nomes que subiram à tribuna no julgamento do mensalão. O episódio recente de maior repercussão da Lava-Jato teve a delação costurada pela advogada Fernanda Tórtima.
Anistia penal na repatriação: foto, filme ou curta-metragem
Já se vão alguns meses desde a publicação da lei que instituiu o RERCT. Dúvidas relativas ao que deve ser declarado, notadamente para o fim de se obter a almejada anistia penal, ainda persistem.
