A doutrina Brady e o dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais

O presente artigo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: o Ministério Público tem o dever constitucional de revelar para o réu a existência de provas à disposição do Estado que sejam essenciais à sua defesa?

Fernanda Tórtima: Moro marcha para inscrever-se na OAB

Entrevista com Fernanda Tórtima publicada no mais recente boletim da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado Rio de Janeiro (Sacerj) em que a advogada comentou as pretensões do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de ingressar nos quadros da OAB, analisando as possíveis repercussões de atos praticados por agentes públicos e a legislação atualmente em vigor.

Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais

Destruir empresas é ceifar postos de trabalho, esmaecer o consumo e a arrecadação de impostos, desperdiçar o conteúdo nacional, diminuir a competitividade do país e, no fim do dia, inviabilizar o seu desenvolvimento.