Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos

Por Fernanda Tórtima e Wladimyr Camargos Rogério Caboclo é alvo de punições inexistentes nas normas da entidade Nem todo fato moralmente reprovável foi censurado pelo legislador. Nem tudo pode ser motivo de aplicação de pena. Essa é uma premissa básica de um Estado democrático de Direito. É também o ponto central do caso em queContinuar lendo “Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos”

Fernanda Tórtima do IDP: Contas não declaradas no exterior e as normas do BC

Participação da advogada Fernanda Tórtima na reunião do grupo de estudos de Sistemas Penais e Econômicos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que discutiu a “Manutenção de conta não declarada no exterior e as normas cambiais do BACEN no tempo”.

Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais

Destruir empresas é ceifar postos de trabalho, esmaecer o consumo e a arrecadação de impostos, desperdiçar o conteúdo nacional, diminuir a competitividade do país e, no fim do dia, inviabilizar o seu desenvolvimento.