A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado.
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Fernanda Tórtima é advogada criminalista e sócia do Bidino & Tórtima Advogados
A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado.
Fernanda Tórtima