A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado.
Fernanda Tórtima é advogada criminalista e sócia do Bidino & Tórtima Advogados
A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado.
