Razões pelas quais o Corinthians não deveria afastar Robson Bambu

Por Fernanda Tórtima e Maíra Fernandes É estarrecedor ver como parte da Imprensa ainda não conseguiu harmonizar a relevante função que tem de informar a sociedade, inclusive a respeito do conteúdo de procedimentos de natureza penal, com o princípio da presunção de inocência. E já que estamos falando de futebol, vale lembrar que a bolaContinuar lendo “Razões pelas quais o Corinthians não deveria afastar Robson Bambu”

Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos

Nem todo fato moralmente reprovável foi censurado pelo legislador. Nem tudo pode ser motivo de aplicação de pena. Essa é uma premissa básica de um Estado democrático de Direito. É também o ponto central do caso em que Rogério Caboclo, presidente da CBF, foi acusado de assediar uma ex-funcionária.

Colaboração, corroboração e espontaneidade: o valor da palavra

A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote “anticrime”, foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro.

A doutrina Brady e o dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais

O presente artigo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: o Ministério Público tem o dever constitucional de revelar para o réu a existência de provas à disposição do Estado que sejam essenciais à sua defesa?

Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais

Destruir empresas é ceifar postos de trabalho, esmaecer o consumo e a arrecadação de impostos, desperdiçar o conteúdo nacional, diminuir a competitividade do país e, no fim do dia, inviabilizar o seu desenvolvimento.

Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública.