Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos
Por Fernanda Tórtima e Wladimyr Camargos Rogério Caboclo é alvo de punições inexistentes nas normas da entidade Nem todo fato moralmente reprovável foi censurado pelo legislador. Nem tudo pode ser motivo de aplicação de pena. Essa é uma premissa básica de um Estado democrático de Direito. É também o ponto central do caso em queContinuar lendo “Caso CBF mostra entrada do ‘cancelamento’ nos ambientes jurídicos”
Fernanda Tórtima do IDP: Contas não declaradas no exterior e as normas do BC
Participação da advogada Fernanda Tórtima na reunião do grupo de estudos de Sistemas Penais e Econômicos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que discutiu a “Manutenção de conta não declarada no exterior e as normas cambiais do BACEN no tempo”.
CPI da Covid pode requisitar documentos de inquéritos já em andamento, diz Fernanda Tórtima
A advogada Fernanda Tórtima diz que a CPI do Senado poderá requisitar documentos e provas relacionados a inquéritos já em andamento. “O STF, inclusive, já admitiu que as CPIs se utilizem de documentos oriundos de inquérito policial sigiloso”.
Fernanda Tórtima é uma das advogadas mais admiradas do Brasil no Análise Advocacia Mulher
Fernanda Tórtima foi listada entre as advogadas mais admiradas do Brasil na primeira edição do Análise Advocacia Mulher.
Colaboração, corroboração e espontaneidade: o valor da palavra
A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote “anticrime”, foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro.
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Fernanda Tórtima
Advogada criminalista, sócia e fundadora do Bidino & Tórtima Advogados e membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).
