Fernanda Tórtima do IDP: Contas não declaradas no exterior e as normas do BC

Participação da advogada Fernanda Tórtima na reunião do grupo de estudos de Sistemas Penais e Econômicos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que discutiu a “Manutenção de conta não declarada no exterior e as normas cambiais do BACEN no tempo”.

CPI da Covid pode requisitar documentos de inquéritos já em andamento, diz Fernanda Tórtima

A advogada Fernanda Tórtima diz que a CPI do Senado poderá requisitar documentos e provas relacionados a inquéritos já em andamento. “O STF, inclusive, já admitiu que as CPIs se utilizem de documentos oriundos de inquérito policial sigiloso”.

Colaboração, corroboração e espontaneidade: o valor da palavra

A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote “anticrime”, foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro.

Fernanda Tórtima: Caso Renato Russo ‘vai muito além de fãs divulgando material na internet’

Fernanda Tórtima, em entrevista ao jornal O Globo, comenta a Operação Será, que resultou em buscas da Polícia Civil do Rio atrás de material supostamente inédito da banda Legião Urbana em caso que envolve tentativa de estelionato e violação de direito autoral.

Fernanda Tórtima fala sobre a fundamentação de decisões judiciais na jurisdição penal em live da EMERJ

Fernanda Tórtima participou em 17/09 de evento da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) para debater a respeito da fundamentação de decisões judiciais na jurisdição penal.

Fernanda Tórtima debate a destruição de provas no IAB

Fernanda Tórtima participou no dia 26/08 de webinar promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para debater a ‘Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado’ com o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas. Assista o vídeo.

A doutrina Brady e o dever de o MP revelar ao réu a existência de provas essenciais

O presente artigo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: o Ministério Público tem o dever constitucional de revelar para o réu a existência de provas à disposição do Estado que sejam essenciais à sua defesa?