CPI da Covid pode requisitar documentos de inquéritos já em andamento, diz Fernanda Tórtima

Se comissão ampliar investigações para governadores e prefeitos, poderá averiguar 76 operações da PF

Caso a ampliação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre Covid-19 se confirme, senadores do colegiado deverão se debruçar sobre pelo menos 76 operações deflagradas pela Polícia Federal — com 147 prisões e 1.160 mandados de busca e apreensão — desde o início da pandemia que miram governadores e prefeitos. As investigações avançaram sobre o governo de dez estados e tratam sobre fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e desvios de verbas. Há ainda apurações que atingem o governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em função da recomendação do uso de remédios sem eficácia no Amazonas e no Pará

Segundo a PF, os valores de contratos suspeitos de irregularidades nos estados totalizam mais de R$ 2,1 bilhões. Desde abril do ano passado, houve operações contra integrantes de pelo menos dez governos estaduais — dois governadores, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, estão afastados respondendo a processos de impeachment por fraudes em gastos emergenciais na Saúde. Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima são outros estados que tiveram governadores ou secretários na mira da PF.

Além da CPI do Senado, o governo federal já está na mira de pedidos preliminares de investigação pela gestão da pandemia. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma investigação preliminar sobre a atuação de Bolsonaro e do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise provocada pela Covid-19 no Amazonas e no Pará. O objetivo é apurar se houve prevaricação ao recomendar remédios sem eficácia para tratamento da Covid-19. Em outra frente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no mês passado uma representação na PGR em que pede o oferecimento de denúncia ao STF para que Bolsonaro seja processado criminalmente por sua atuação na pandemia. A OAB cita declarações de Bolsonaro sobre a hidroxicloroquina, o uso de recursos públicos para a compra do medicamento e a morosidade na compra de vacinas.

A advogada Fernanda Tórtima diz que a CPI do Senado poderá requisitar documentos e provas relacionados a inquéritos já em andamento.

— O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já admitiu que as CPIs se utilizem de documentos oriundos de inquérito policial sigiloso.

Tórtima pondera ainda que, se surgirem indícios de práticas de crimes, as conclusões da CPI deverão ser enviadas ao Ministério Público, que tomará as medidas.

Leia a reportagem completo em O Globo.

Publicado por Fernanda Tórtima

Fernanda Tórtima é advogada criminalista, sócia e fundadora do Bidino & Tórtima Advogados e membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).

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